Foto: Bruna Della Torre

Daniela Costanzo

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental dedicada à transparência das informações sobre violência e políticas de segurança, atuando também para viabilizar e encontrar soluções para estes problemas no Brasil. Um dos temas prioritários de atuação do Fórum é a violência contra meninas e mulheres. Por isso, reúnem dados e informações sobre este tema.

Neste post, trazemos alguns dos dados divulgados pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020). O Anuário é uma das publicações anuais da organização, o qual traz informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis e por outras fontes oficiais.

Os dados, que apresentaremos agora, são do primeiro semestre de 2020 em comparação com o primeiro semestre de 2019. Pelas datas, é possível notar que os dados foram afetados pela pandemia do covid-19.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020)

Os dados de segurança pública muitas vezes são enviesados por questões de coleta (nem sempre são corretamente registrados e nem sempre há disponibilidade nas delegacias para o registro), de desigualdade regional (nem todos os estados têm a mesma estrutura de disponibilização da informação) e de percepção da violência (algumas ocorrências que não eram vistas como violência passam a ser vistas ou há uma subnotificação de casos por déficit de percepção). Tendo isso em vista, é possível analisar com maior acuidade os dados disponíveis aqui.

Há um pequeno aumento nos homicídios dolosos (com intenção de matar) de mulheres, no feminicídio e nas ligações para o 190 denunciando violência doméstica (dado disponível apenas para 12 estados). Olhando outros dados que foram divulgados ao longo da pandemia e mesmo com o aumento das ligações ao 190, parece haver uma subnotificação dessas denúncias, o que é compreensível dada a situação de muitas mulheres que ficaram presas em casa com seus agressores, tornando mais difícil ter um ambiente seguro para realizar a ligação. O registro de feminicídios e homicídios não depende da percepção – já que são registrados após a consumação do assassinato -, portanto podemos dizer com mais confiança que houve um pequeno aumento deste – pouco significativo, contudo, para observar novas tendências.

Já os crimes de lesão corporal dolosa, ameaça contra mulheres e estupros (que inclui não somente mulheres e meninas) apresentaram redução de um ano para o outro. Nestes dados, há bastante chance de subnotificação, visto queda mesma forma que ligar para o 190 é difícil estando em situação de isolamento social com os agressores, o acesso físico à delegacia para denunciar crimes que precisam da presença física da vítima é, da mesma forma, dificultado pela pandemia. 

Como diversas pesquisadoras têm ressaltado, a pandemia reforçou várias das opressões contra as mulheres. Neste contexto, é fundamental pensar no acesso à justiça e em como as mulheres são constantemente questionadas nas denúncias das violências que sofrem. Visto que, em função da pandemia, é ainda mais difícil fornecer provas com o próprio corpo em crimes que exigem exames de corpo de delito e o desafio de acessar a justiça é ainda maior quando se está presa com o agressor, como é o caso da violência doméstica sofrida pelas mulheres.

Fonte: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/02/anuario-2020-final-100221.pdf